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Dourados, MS
O vereador Gilberto Segóvia da Silva (PSDB) apresentou um requerimento à Mesa Diretora solicitando que seja encaminhado expediente à prefeita Maria Lurdes Portugal (PL), pedindo que o Executivo envie à Câmara Municipal um projeto de lei que obrigue empresas concessionárias e prestadoras de serviços — como fornecedoras de água, energia elétrica, rede de esgoto, internet e telefonia — a realizarem reparos imediatos em vias públicas após intervenções em suas redes.
De acordo com a propositura do vereador, os reparos deverão ser feitos no prazo máximo de 24 horas sempre que houver abertura de buracos, valetas ou qualquer dano causado à malha asfáltica e às calçadas. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas à aplicação de multas.
O vereador destacou que a medida busca garantir melhores condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres. “É muito comum que, após a realização de consertos, as concessionárias deixem as vias em más condições, o que gera transtornos à população e, muitas vezes, sobrecarrega o poder público, que precisa arcar com os reparos”, justificou Segóvia.
Para ele, a proposta representa um avanço na preservação do patrimônio público e na melhoria da mobilidade urbana. “Nossa preocupação é assegurar que a população não seja prejudicada por serviços mal finalizados e que a cidade mantenha suas ruas em boas condições de uso”, completou.
O requerimento foi protocolado e segue para análise da prefeita municipal, que poderá encaminhar o projeto de lei à Câmara para apreciação e votação.
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