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Dourados, MS
A Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados se reuniu, na última terça-feira (10) e na pauta do primeiro encontro de 2026 estava a regularização de moradias vinculadas a programas habitacionais do Governo Federal que se encontram abandonadas. A reunião foi conduzida pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente, com a presença de Rogério Yuri (PSDB), vice-presidente, assessores do membro Alex Cadeirante (PSDB), além de representantes dos principais órgãos envolvidos na política habitacional: o diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza Lima, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Ribeiro, e o gerente-geral da agência central da instituição, Carlos Heredia.
Durante a reunião, foi debatida a situação de imóveis financiados ou subsidiados por programas federais — operacionalizados pela Caixa em parceria com o município — que foram abandonados por beneficiários contemplados. A desocupação irregular dessas unidades tem gerado prejuízos sociais, estruturais e administrativos, além de impactar diretamente famílias que aguardam na fila por uma moradia.
Segundo o presidente da Comissão, é fundamental garantir que a política pública cumpra sua função social. “Não podemos admitir que existam casas fechadas ou abandonadas enquanto tantas famílias aguardam a oportunidade de conquistar seu lar. Nosso papel é organizar o fluxo, dar transparência ao processo e assegurar justiça social”, destacou Laudir Munaretto.
Audiência Pública após o Carnaval
Como desdobramento prático da reunião, ficou alinhada a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Habitação após o recesso de Carnaval, com a presença de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, além de representantes da Prefeitura de Dourados e da CEF.
O objetivo é estabelecer diretrizes claras para identificação formal dos imóveis abandonados, procedimentos legais para retomada das unidades, regularização administrativa das pendências, reintegração dos imóveis ao programa habitacional e destinação às famílias cadastradas que aguardam contemplação. A proposta é avançar com segurança jurídica, responsabilidade social e efetividade administrativa, transformando o debate em soluções concretas que visam organizar o sistema habitacional, reduzir distorções e acelerar o acesso à casa própria para famílias que aguardam na fila de contemplação.
“O diálogo institucional entre Legislativo, Executivo, Governo Estadual e Governo Federal é fundamental para garantir que as políticas públicas cumpram sua finalidade social”, completa Laudir Munaretto.
