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Dourados, MS
A Câmara Municipal de Dourados realizou a sexta Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (9), e aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que trata da valorização dos protetores de animais abandonados no município.
O projeto propõe a criação de uma política municipal de reconhecimento e apoio aos protetores independentes que atuam no resgate, cuidado e encaminhamento de animais abandonados.
A proposta estabelece a criação de um cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos voltados ao bem-estar animal. Entre as medidas previstas está a possibilidade de atendimento prioritário, de caráter preferencial, em programas e ações da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses, incluindo primeiros socorros, avaliação clínica, vacinação e esterilização de animais resgatados.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que os protetores exercem um papel social relevante, atuando de forma voluntária na proteção de animais e contribuindo para o controle populacional, redução de zoonoses e promoção da saúde pública. “Essas pessoas dedicam tempo, recursos e esforço pessoal para suprir lacunas que muitas vezes o poder público ainda não consegue atender plenamente”, argumenta.
A proposta também prevê que instituições de ensino de Medicina Veterinária possam cooperar com a iniciativa, oferecendo atendimentos veterinários gratuitos, ao mesmo tempo em que proporcionam experiência prática aos estudantes da área.
Para realizar o cadastro, o interessado deverá apresentar documentos como comprovante de residência em Dourados, documento de identidade e declaração de médico veterinário que ateste sua atuação e capacidade no cuidado com os animais. O projeto também estabelece que pessoas condenadas ou autuadas por maus-tratos a animais não poderão se cadastrar ou terão o registro cancelado.
A vereadora destaca que o objetivo do projeto é fortalecer uma rede de cooperação entre poder público e sociedade civil, ampliando as ações de proteção animal e reconhecendo o trabalho desenvolvido por protetores independentes.
Outros projetos
Além da proposta voltada à proteção animal, os vereadores também analisaram projetos em segunda discussão e votação, entre eles alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, mudanças na classificação de vias urbanas no loteamento Chácaras Califórnia, denominação de avenida no Ecoville Dourados II e atualização de legislações relacionadas à Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
Na pauta de primeira discussão também foram apreciadas propostas como a denominação de via pública no bairro Vila Romana, a criação do Dia do Campista Católico no calendário oficial do município, além de projetos do Poder Executivo que tratam de alterações no Plano Municipal de Educação e da desafetação de área para implantação de empreendimento habitacional de interesse social.
