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Dourados, MS
A Câmara Municipal de Dourados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Franklin Schmalz (PT) que institui a Lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar”, voltada ao combate, conscientização e enfrentamento à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet. Aprovado em duas votações, o texto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
A proposta, que contou com o apoio de todos os vereadores, estabelece diretrizes para prevenção, repressão e atendimento às vítimas, envolvendo escolas, órgãos públicos, conselhos tutelares, Ministério Público, sociedade civil e plataformas digitais.
Entre os principais pontos da Lei estão previstas campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual no meio virtual; divulgação permanente do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos; atendimento multidisciplinar e humanizado às vítimas; e a formação continuada para servidores públicos e agentes da rede de proteção.
Segundo Franklin, a medida representa um avanço importante na proteção das crianças e adolescentes de Dourados. “A internet trouxe muitas oportunidades, mas também abriu espaço para crimes cruéis contra a infância. Com essa lei, queremos fortalecer a rede de proteção, criar instrumentos de prevenção e garantir que nossas crianças tenham direito ao cuidado, à dignidade e ao sonho, sem serem expostas à exploração digital”, afirmou o vereador.
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